Termos do Programa de Parceiros Ninja Gamer

RASCUNHO para revisão (versão 2026-10-16). Os trechos marcados com [confirmar] são sugestões que não estavam no escopo. Recomendo que um advogado ou contador revise antes de abrir o cadastro para todos, principalmente a seção 9 (tributos).

1. O programa

O Programa de Parceiros da Ninja Gamer (ninjagamers.com.br) paga uma comissão ao parceiro por cada venda que ele indicar, segundo as regras abaixo. A participação é gratuita e não cria vínculo de emprego, sociedade nem representação comercial entre o parceiro e a Ninja Gamer.

2. Cadastro e aprovação

2.1. Para participar, o interessado informa nome, e-mail, WhatsApp, perfil de rede social e chave Pix, e aceita estes termos.

2.2. Todo cadastro passa por análise manual. A Ninja Gamer pode aprovar ou recusar qualquer cadastro, sem precisar dizer o motivo.

2.3. O parceiro garante que os dados informados são verdadeiros e que a chave Pix está em seu nome. [confirmar]

2.4. É preciso ter pelo menos 18 anos. [confirmar]

3. Link e cupom

3.1. Depois da aprovação, o parceiro recebe um código exclusivo, que funciona como cupom de desconto e como link (ninjagamers.com.br/?ref=CODIGO).

3.2. O cupom dá ao cliente o desconto definido pela Ninja Gamer, hoje de 5%. O percentual pode mudar, com aviso no portal.

4. Quando a venda é do parceiro

4.1. A venda é atribuída ao parceiro quando:

a) o pedido usa o cupom do parceiro; ou

b) o cliente entrou na loja pelo link do parceiro e fez a compra em até 7 dias após o último clique nesse link.

4.2. Se o pedido tiver o cupom de um parceiro, a venda é desse parceiro, mesmo que o cliente tenha clicado no link de outro.

4.3. Se o cliente clicar nos links de mais de um parceiro, a venda é do último link clicado dentro do prazo.

4.4. A comissão vale para todos os produtos do pedido.

4.5. O rastreio pelo link depende do navegador do cliente. A venda pode não ser identificada se o cliente trocar de aparelho ou de navegador, limpar os dados de navegação ou bloquear o rastreio. Nesses casos, só o cupom garante a atribuição. A Ninja Gamer não paga comissão por vendas que o sistema não conseguiu identificar.

4.6. Não gera comissão a compra feita pelo próprio parceiro (com o mesmo e-mail do cadastro), com o próprio cupom ou link.

5. Valor da comissão

5.1. A comissão é de 5% do valor pago pelos produtos, depois de todos os descontos (cupom, Pix e outros). Frete, se houver, não entra no cálculo. A Ninja Gamer pode combinar outro percentual com um parceiro específico.

5.2. Mudanças no percentual valem só para pedidos feitos depois do aviso no portal.

6. Carência, cancelamentos e reembolsos

6.1. Toda comissão começa como pendente e é liberada 7 dias depois da confirmação do pagamento do pedido.

6.2. Pedido cancelado ou reembolsado antes da liberação perde a comissão. Em reembolso parcial, a comissão é recalculada.

6.3. Se o reembolso acontecer depois de a comissão já ter sido paga, o valor correspondente é descontado do próximo pagamento.

7. Pagamento

7.1. As comissões liberadas são pagas uma vez por mês, por Pix, na chave cadastrada.

7.2. O valor mínimo para pagamento é R$ 50,00. Saldo menor fica acumulado para os meses seguintes.

7.3. O parceiro é responsável por manter a chave Pix correta. Pix feito para a chave cadastrada é considerado pago.

8. Regras de divulgação

É proibido, sob pena de cancelamento das comissões pendentes e exclusão do programa: [confirmar todos os itens]

a) enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa;

b) anunciar em buscadores (ex.: Google Ads) com o nome "Ninja Gamer" ou variações;

c) publicar o cupom em sites de cupons ou agregadores de desconto sem autorização;

d) se passar pela Ninja Gamer ou criar perfis, sites ou páginas que imitem a loja;

e) prometer preços, prazos, produtos ou condições que a loja não oferece;

f) usar meios fraudulentos para gerar cliques ou pedidos, inclusive compras feitas por terceiros a pedido do parceiro só para gerar comissão.

O parceiro deve deixar claro, nas publicações, que se trata de divulgação com comissão (ex.: #publi ou #parceria). [confirmar]

9. Tributos [confirmar com contador]

O parceiro é responsável por declarar os valores recebidos e recolher os tributos que se aplicarem a ele.

10. Pausa e saída

10.1. O parceiro pode sair do programa a qualquer momento, pelo portal ou pelo WhatsApp da loja.

10.2. A Ninja Gamer pode pausar ou encerrar a participação de um parceiro a qualquer momento. Se a saída não for por violação destes termos, as comissões já aprovadas são pagas no fechamento seguinte, mesmo abaixo do mínimo. [confirmar]

10.3. A Ninja Gamer pode encerrar o programa, com aviso de 30 dias no portal. [confirmar]

11. Dados pessoais

11.1. Usamos os dados do cadastro só para gerenciar a participação no programa: login, contato e pagamento das comissões. Não vendemos nem compartilhamos esses dados, exceto com os serviços necessários para o portal funcionar (hospedagem, banco de dados e envio de e-mail).

11.2. Para contar os cliques no link, não guardamos o endereço IP de quem clica, só um código anônimo diário.

11.3. O parceiro não tem acesso a dados dos clientes que compraram pelo seu link ou cupom.

11.4. O parceiro pode pedir a correção ou a exclusão dos seus dados. Os registros de comissões e pagamentos são mantidos pelo prazo exigido por lei. [confirmar]

12. Alterações

A Ninja Gamer pode alterar estes termos. As mudanças são avisadas no portal e passam a valer para pedidos feitos depois do aviso. Continuar no programa depois disso significa aceitar os novos termos.